A propósito da materia publicada em O Globo na edição deste domingo sob o título "Se Código Florestal for mudado, Rio pode perder 88% de área de proteção da Mata Atlântica", vale ressaltar, em contraposição, a previsão, no texto aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da figura da Servidão Ambiental. Uma leitura cuidadosa da proposta pode abrir-nos os olhos para as oportunidades que se apresentarão aos proprietários rurais. É claro que o Estado não consegue implementar os instrumentos presentes em nossas leis na velocidade ideal, mas o SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente está bem estruturado e a população, em assim o desejando, pode participar efetivamente até mesmo da regulamentação dos aspectos mais corriqueiros e cotidianos da aplicação das normas, afinal todas as Unidades da Federação já contam com seus respectivos conselhos de meio ambiente. Muitas particularidades da regulamentação estarão sob responsabilidade dos órgãos ambientais locais. A participação de cada setor da sociedade civil dependerá da sua capacidade de articulação e mobilização.
Para ler a matéria no Globo: Se Código Florestal for mudado, Rio pode perder 88% de área de proteção da Mata Atlântica
Elcione
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