Encontrei um artigo muito interessante a respeito do tema, intitulado "Regularidade de Imóvel Rural: Georreferenciamento e Reserva Legal", escrito pelo Advogado Rodrigo Pires de Carvalho, do escritório Azevedo Sette Advogados, publicado no blog da GEOeasy (http://geoeasy.com.br/blog/).
Vale ressaltar que tudo o que ele escreve diz respeito às normas vigentes. Muito aspectos sobre os quais ele discorre não sofrerão alterações com a revisão do Código Florestal, mas apenas aqueles referentes à reserva Legal. O artigo contém informações muito valiosas para quem possui terras rurais ou deseja adquirir.
Em que pese a grande expectativa em torno da proposta do novo Código Florestal, falta ainda a tramitação final na Câmara dos Deputados, pois a matéria pode ser objeto de recurso para votação em plenário. Depois o projeto irá ao Senado Federal, podendo voltar à Câmara, caso haja alteração do texto na Casa revisora.
Quem tem negócios em andamento deve avaliar bem se vale a pena postergar alguma decisão, haja vista a possibilidade de delongas em torno das discussões, em especial diante das perspectivas de renovação dos quadros parlamentares. Quando os trabalhos legislativos forem retomados os ânimos serão outros, com ou sem segundo turno na escolha do titular da Presidência da Republica, pois muitos legisladores voltarão apenas para cuidar dos extertores de seus mandatos.
Segue o link para o artigo do Doutor Rodrigo Pires de Carvalho:
http://geoeasy.com.br/blog/?p=753
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