Encontrei uma interessante abordagem proposta por Rodrigo Andreotti Musetti (sem referencia biográfica), no documento "
DO CRITÉRIO DA AUTORIDADE COMPETENTE NA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL". O leque de perspectivas sob o qual podemos analisar a temática é tão amplo que o perigo de nos perdermos é muito grande. Mas vale a pena pelo caráter instigante conferido pela investigação. Segue o endereço a quem interessar, para futura discussão.
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